Resolução define práticas de crueldade, abuso e maus-tratos

Mioi, Ronromlovers! Normalmente nós trazemos assuntos relacionados a saúde, bem-estar e até curiosidades sobre seus pets, mas hoje o assunto é bem mais sério, triste, e envolve os humanos. Precisamos falar sobre abuso, crueldade e maus-tratos aos animais.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou há cerca de um mês (30/10/2018) resolução no Diário Oficial da União que define não só o que deve ser caracterizado como abuso, crueldade e maus-tratos mas também qual deve ser a reação dos profissionais da área ao se depararem com um caso assim.

A resolução, de número 1.236, caracteriza pela primeira vez em termos claros as três práticas que mencionamos, conceituando cada uma e facilitando não apenas o trabalho daqueles que trabalham com perícia veterinária como também os casos jurídicos envolvendo animais vertebrados.

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De acordo com a resolução, os maus-tratos são atos e/ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessário no animal. A crueldade consiste em submeter o animal a maus-tratos de forma intencional e/ou de forma continuada. Já a prática de abuso é definida como qualquer ato intencional que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica.

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Na resolução, são listados 29 itens caracterizados como maus-tratos. A triste verdade é que você provavelmente já se deparou com diversos deles em alguma ocasião. Alguns exemplos dos itens listados são o abandono de animais e a negligência ao buscar assistência veterinária quando necessário. Além disso, configuram maus-tratos as práticas de manter quantidades de animais acima da capacidade de provimento de cuidados e bem-estar e a submissão do animal a situações de esforço excessivo por mais de 4 horas, sem descanso, água e alimentação.

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Além disso, a resolução dita que um profissional que constatar algum caso como os citados acima deve registrar o ocorrido em prontuário, indicando o responsável, local, data, e a situação de maus-tratos e os fatos relevantes. O relatório, por sua vez, é enviado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, que pode repassá-lo para as atividades competentes.

Ao definir as formas de maus-tratos e ditar como os profissionais da área devem proceder ao se deparar com esses casos, o CFMV dá um passo importantíssimo na luta contra a crueldade animal. Esse pode ser um momento decisivo para todos que participam ou apoiam a causa da proteção animal.

Enquanto isso, seguiremos fazendo a nossa parte na luta contra o abandono!

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Fontes: Diário Oficial da União

Imagens: http://123rf.com, http://pinterest.com

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